A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e o Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) são dois instrumentos relacionados ao gerenciamento dos resíduos sólidos no Brasil, porém possuem diferenças significativas em sua natureza e abrangência, apesar de terem a mesma sigla.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) é uma lei federal brasileira nº 12.305/2010, que define diretrizes, objetivos e instrumentos para o manejo adequado dos resíduos sólidos em todo o território nacional.
Ela abrange aspectos como a prevenção, a redução, a reutilização, a reciclagem, o tratamento e a disposição final dos resíduos, além de tratar da responsabilidade compartilhada entre governo, setor empresarial e sociedade civil na gestão dos resíduos.
O Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), por sua vez, é um documento estratégico e de planejamento elaborado com base na PNRS. É um instrumento que tem como objetivo estabelecer metas, diretrizes, programas e ações específicas para a gestão dos resíduos sólidos em âmbito nacional. O plano deve ser atualizado a cada quatro anos e contempla medidas para diferentes aspectos, como a gestão dos resíduos sólidos urbanos, resíduos de serviços de saúde, resíduos da construção civil, entre outros.
Em resumo, a Política é a legislação que estabelece as diretrizes gerais e os princípios para o gerenciamento dos resíduos sólidos no país, enquanto o Plano é um documento que traduz essas diretrizes em ações concretas por meio de um plano estratégico de âmbito nacional.
Ambos são importantes instrumentos para promover a gestão adequada dos resíduos sólidos, a redução do impacto ambiental e a promoção da sustentabilidade.